Condições Gerais de Venda
1. Objeto
Estas condições gerais regulam todas as vendas e prestações de serviços efetuadas pela IDENTIFIKA LDA, no âmbito da personalização e comercialização de produtos têxteis e promocionais, incluindo bordados e estampagem para vestuário e acessórios. serviços de impressão em pequeno e grande formato, corte e gravação a laser, brindes personalizados, design gráfico e comunicação visual, bem como decoração de montras e viaturas, complementarmente, desenvolvimento de campanhas publicitárias e serviços fotográficos para fins promocionais e comerciais e disponibilizando os seus produtos e serviços através da internet.
2. Encomendas
As encomendas devem ser formalizadas por escrito, através de meios digitais. A confirmação da encomenda é considerada válida quando o Cliente responde ao email com a cotação gerada pelo sistema da IDENTIFIKA, expressando a sua aceitação. Esta resposta constitui a aprovação formal dos termos da proposta, incluindo preços, prazos e especificações técnicas. A produção apenas se inicia após esta confirmação e pagamento do sinal.
3. Preços
Aos preços acresce o IVA à taxa legal em vigor. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, salvo em encomendas já confirmadas.
4 Pagamentos
Condições de pagamento: 70% no ato da encomenda, 30% na entrega. Métodos aceites: Transferência bancária, MB Way e pagamento online com cartão de crédito ou débito. Em caso de atraso, aplicam-se juros de mora à taxa legal.
5. Prazos de Entrega
Os prazos são indicativos e podem variar em função da capacidade de produção, disponibilidade de matérias-primas e componentes. A empresa não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros.
6. Design e Propriedade Intelectual
Os designs criados pela empresa são da sua propriedade, salvo acordo por escrito. O Cliente garante que os conteúdos fornecidos não infringem direitos de terceiros.
7. Garantias e Reclamações
Produtos personalizados não podem ser devolvidos, salvo defeito de fabrico. Reclamações devem ser comunicadas por escrito até 5 dias úteis após receção.
8. Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da prestação dos serviços.
9. Foro Competente
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Lisboa – Juízo Local Cível do Seixal, com renúncia a qualquer outro.
10. Devoluções
10.1 Produtos Personalizados
Devido à natureza dos produtos e serviços prestados, não é possível aceitar devoluções, trocas ou cancelamentos após confirmação da encomenda e início da produção, salvo em casos de defeito comprovado ou erro imputável à empresa.
10.2. Defeitos ou Erros
Caso o Cliente receba produtos com defeitos ou personalização incorreta, deverá comunicar por escrito no prazo de 5 dias úteis, anexando fotografias e descrição do problema. Após validação, a empresa compromete-se a substituir ou corrigir os produtos sem custos adicionais.
10.3. Exclusões
Não serão aceites devoluções nos seguintes casos:
• Danos causados por uso indevido ou má conservação;
• Diferenças mínimas de cor ou acabamento;
• Erros no conteúdo fornecido pelo Cliente.